Lei Nº.4930/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA "CONEXÃO NA PRAÇA - CAIEIRAS CONECTADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA JAZIGO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DAS REEERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, DIANTE DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A CONTINUAÇÃO DAS RUAS MARIA MIQUELINO COCUZZA E RUA CELIA APARECIDA TOMÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO VERA TEREZA, DENOMINADA DE RUA ALICE.
CRIAÇÃO NO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA FOCADA NO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.