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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº.4930/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4928/2017

CRIA O PROGRAMA "CONEXÃO NA PRAÇA - CAIEIRAS CONECTADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4927/2017

RECADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA JAZIGO NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº.4926/2017

ALTERA O VALOR DAS REEERÊNCIAS SALARIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4923/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, DIANTE DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.4922/2017

INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4921/2017

FICA A CONTINUAÇÃO DAS RUAS MARIA MIQUELINO COCUZZA E RUA CELIA APARECIDA TOMÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO VERA TEREZA, DENOMINADA DE RUA ALICE.

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LEI

Lei Nº 4920/2017

CRIAÇÃO NO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA FOCADA NO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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