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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº.4917/2017

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.769, DE 14 DE ABRIL DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4913/2017

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1...

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LEI

Lei Nº 4911/2017

ALTERA O §1º, E REVOGA O §3º DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 4.897 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4910/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4909/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO NOS DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES AO IMPOSTO PREGIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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LEI

Lei Nº 4908/2017

ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI Nº 4.324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 4907/2017

CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 4905/2017

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PLANEJAMENTO.

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LEI

Lei Nº 4904/2017

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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