Projeto de Lei Nº 4385/2007
O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.983, DE 11 DE ABRIL DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ARTIGO 4º (...) PARÁGRAFO ÚNICO: PARA TODA A ÁREA DEFINIDA COMO ÁREA A, DESTINADA...
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O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 3.983, DE 11 DE ABRIL DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ARTIGO 4º (...) PARÁGRAFO ÚNICO: PARA TODA A ÁREA DEFINIDA COMO ÁREA A, DESTINADA...
TORNA - SE REQUISITO ESSENCIAL PARA A INSCRIÇÃO, E CONSEQÜENTEMENTE PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO BENEFICIO DA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, SER CIDADÃO CAIEIRENSE, RESIDENTE E DOMICIL...
PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS DE RUAS SEM SAÍDA DESTE MUNICIPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSES OU FESTAS DE QUALQUER NATUREZA.
AS CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E GUIAS DE MEIO FIO DEVERÃO SER REBAIXADAS DE MODO A NÃO CONSTITUIR DEGRAUS, MANTENDO - SE NIVELADOS COM A RUA, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADO SALIÊNCIAS QUE DI...
FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, QUE DEVERÁ CONSTITUÍDA NA FORMA DE SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATUAR NAS ÁREAS DO MUNICIPIO, TENDO POR FUNÇÃO ...
FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 (TRÊS) DE DEZEMBRO.
PASSA A SER PROIBIDO O FECHAMENTO, COM CAVALETES OU AFINS DE RUAS SEM SAÍDA DESTE MUNICIPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE QUERMESSES OU FESTAS DE QUALQUER NATUREZA.
TORNA - SE REQUISITO ESSENCIAL PARA A INSCRIÇÃO, E CONSEQÜENTEMENTE PARA O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO BENEFICIO DA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, SER CIDADÃO CAIEIRENSE, RESIDENTE E DOMICIL...
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE PERSONALIDADE CAIEIRENSE AO JOVEM ESTUDANTE DANILO CORREIA LIMA.