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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 4326/2006

O ARTIGO 1°, DA LEI 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NO CÓRREGO CRISCUMA, NESTE MUNICI...

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Projeto de Lei Nº 4301/2006

FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NOS CÓRREGOS, RIBEIRÕES, RIOS E AFLUENTES NESTE MUNICIPIO.

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Projeto de Lei Nº 4232/2006

AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE FORNECEREM MATERIAIS OU SERVIÇOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SER\/IÇOS DE ENGENHARIA PODERÃO SE CADASTRAR JU...

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Lei Nº 3929/2006

O ARTIGO 1°, DA LEI 3.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NO CÓRREGO CRISCUMA, NESTE MUNICI...

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LEI

Lei Nº 3925/2006

FICA PROIBIDO O LANÇAMENTO OU DESPEJO DE DETRITOS POLUENTES NOS CÓRREGOS, RIBEIRÕES, RIOS E AFLUENTES NESTE MUNICIPIO.

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