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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5900/2023

"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO _MUNICIPAL E ...

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Lei complementar Nº 5899/2023

ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI

Lei Nº 5897/2023

CRIAÇÃO DE UMA NOVA SUB FUNÇÃO E AÇÃO NA UNIDADE EXECUTORA 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE r$ 468.600,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E...

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LEI

Lei Nº 5894/2023

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5889/2023

CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5888/2023

REGULAMENTA O DESCANSO ESPECIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5870/2023

REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRAPOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5869/2023

APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5857/2023

FICA DENOMINADO "QUADRA MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA", LOCALIZADO NA RUA RICARDO ZERBINATI EM FRENTE AO N° 206 - VILA RESINA - CAIEIRAS.

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