Lei Nº 5900/2023
"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO _MUNICIPAL E ...
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"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO _MUNICIPAL E ...
ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIAÇÃO DE UMA NOVA SUB FUNÇÃO E AÇÃO NA UNIDADE EXECUTORA 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE r$ 468.600,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E...
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DESCANSO ESPECIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRAPOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO "QUADRA MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA", LOCALIZADO NA RUA RICARDO ZERBINATI EM FRENTE AO N° 206 - VILA RESINA - CAIEIRAS.