Projeto de Lei complementar Nº 19/2023
ALTERAÇÃO NO PISO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERAÇÃO NO PISO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 5.793 DE OS DE JANEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCE O ART. 48-A À LEI MUNICIPAL N° 4.397, 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI 5.793 DE 08 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.
ALTERA O ARTIGO 21 E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O MONUMENTO SANTO ANTÔNIO, EM HOMENAGEM AO PADROEIRO MUNICIPAL.