Lei Nº 6020/2024
FICA OUTORGADA À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA INÊS.
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FICA OUTORGADA À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA INÊS.
ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.275, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
FICA DENOMINADO "VELÓRIO MUNICIPAL CARLOS ORLANDO BERTASSOLLI" O VELÓRIO MUNICIPAL E EDIFICADO AO LADO DO CEMITÉRIO DA PAZ, NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
DENOMINAÇÃO AO CENTRO SOCIAL INTEGRADO - CSI, COMO CENTRO SOCIAL INTEGRADO PROFESSORA DARCY SEIXAS TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA DESPESA PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MODERNIZAÇÃO ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 4.830 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.016 E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI QUE INSTITUIU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, REFERENTE ÀS TAXAS ADMINISTRATIVAS DO EXERCÍCIO FINANCEI...