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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 12/2024

ALTERA O §2° DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.071 DE 23 DE MAIO DE 2.024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei complementar Nº 7/2024

CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, O INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3/2024

FICA DENOMINADO "VELÓRIO MUNICIPAL CARLOS ORLANDO BERTASSOLLI" O VELÓRIO MUNICIPAL E EDIFICADO AO LADO DO CEMITÉRIO DA PAZ, NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 1/2024

ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

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Projeto de Lei complementar Nº 1/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, O INCORPORA AO QUADRO GERAL, DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5994/2023

CONCEDE AUMENTO SALARIAL E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.679 DE 10 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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