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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5993/2023

FICA A PREFEITURA DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA ESSA, IN...

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LEI

Lei Nº 5992/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.543 M: 13 DE OUTUBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5991/2023

ALTERAÇÃO NO PISO DOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5990/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO- MORADIA E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS (PMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5983/2023

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

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LEI

Lei Nº 5978/2023

A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5960/2023

AUTORIZA A REPASSAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI

Lei Nº 5959/2023

FICA DENOMINADO ARENA VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO "LAGOA", O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARMANDO SESTINI N° 777, JARDIM DOS EUCALIPTOS, CAIEIRAS/SP, CEP 07716-210.

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