Projeto de Lei Nº 1465/1980
A ALÍNEA D DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.978, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: D) DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) QUANDO, HOUVER CONSTRUÇÃO, HORTA., MURO E CALÇADA C...
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A ALÍNEA D DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.978, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: D) DESCONTO DE 100% (CEM POR CENTO) QUANDO, HOUVER CONSTRUÇÃO, HORTA., MURO E CALÇADA C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR TERRENOS OU ALIENAR ÁREAS DE USO INSTITUCIONAL RESERVADAS EM LOTEAMENTOS E CEDÊ-LOS,MEDIANTES ESCRITURA PÚBLICA,ÁS INDÚSTRIAS QUE QUEIRAM ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.215.000,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUI...
FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.147,12 M².(TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE METROS E DOZE DECÍMETROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DA GL...
PARA PROJETO DE LOTEAMENTO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA, O PODER EXECUTIVO EXPEDIRÁ ALVARÁ AUTORIZANDO ABERTURA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, DEMARCAÇÃO DAS QUADRAS, L...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RETIFICAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO, REFERENTE A LEI Nº 1344, DE 10 DE ABRIL DE 1.980.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 984.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS O...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COBAL COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. AGOSTINHO DE SOUZA,LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE, DENOMINADO SÍTIO SOUZA ,NESTE MUNICÍPIO,PARA OS FINS D...