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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1341/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL CRUZEIROS ) DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENT...

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LEI

Lei Nº 1340/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A REDUÇÃO DE 1 VR (VALOR REFERÊNCIA) PARA 0,1 (VALOR REFERENCIAL), DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CAPITULADO NO ARTIGO 78 4º, DA...

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LEI

Lei Nº 1339/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA VERSOL - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., LOCALIZAD...

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LEI

Lei Nº 1338/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,NAS MESMAS PROPORÇÕES PRESCRISTAS NA LEI MUNICIPAL ...

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LEI

Lei Nº 1337/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.323.568,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESS...

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LEI

Lei Nº 1336/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 703,21 M². (SETECENTOS E TRÊS METROS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS) , LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEI...

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LEI

Lei Nº 1335/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 178.600,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SE...

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LEI

Lei Nº 1334/1980

FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 1131, DE 02 DE MARÇO DE 1978, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1980.

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LEI

Lei Nº 1333/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 881,60 M². (OITOCENTOS E OITENTA E UM METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LAR...

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