Lei Nº 1306/1979
FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.028,94 M2. ( TRÊS MIL, VINTE E OITO METROS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DA...
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FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.028,94 M2. ( TRÊS MIL, VINTE E OITO METROS E NOVENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) A SER DESMEMBRADA DA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.863.349,84( SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CR...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A COMISSÃO MUNICIPA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER UMA CONCESSÃO GRATUITA DE USO, PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) ANOS, A O.E.R.C. - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE CAIEIRAS -, DO PRÉDIO MUNICIP...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CONCU...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O INÍCIO DA CO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A OS SEGUINTES ITENS ORÇAME...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PARQUES...