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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1125/1977

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 92.500,00 (NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS CRUZEIROS),A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO:2. PODER EX...

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LEI

Lei Nº 1124/1977

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕ...

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LEI

Lei Nº 1123/1977

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A INSIGHT PSICOPEDAGOGIA E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. S/C, OBJETIVANDO O RESS...

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LEI

Lei Nº 1122/1977

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE JUROS E COMISS...

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LEI

Lei Nº 1121/1977

ENQUANTO NÃO HOUVER REDE DE ÁGUA NAS ATUAIS VILAS E NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSPORTAR ÁGUA COM VEÍCULOS DA PREFEITURA, A FIM DE ATENDER ÀS RESIDÊNCI...

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LEI

Lei Nº 1120/1977

O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O TRIÊNIO DE 1978 E 1980, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTE LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTAR...

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LEI

Lei Nº 1119/1977

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR $36.796.592,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS QUINHENTOS E...

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LEI

Lei Nº 1118/1977

FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS , OFICINAS OU QUALQUER TIPO DE MANUFATURA APÓS ÁS 17:00 HORAS,NAS RESIDENCIAIS.

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LEI

Lei Nº 1117/1977

TODA A ÁREA DE TERRENO DOADA OU QUE VIER A SER DOADA À PREFEITURA E DESTINADA A USO INSTITUCIONAL, SERÁ DEDUZIDA POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.

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