Consultar documentos

Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.

1.158 documentos encontrados
Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 212/1963

O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERVIVOS, DEVIDO PELA AQUISIÇÃO DE CASA, QUE SIRVA DE RESIDÊNCIA EXCLUSIVA AO ADQUIRENTE, SERÁ COBRADO NA CONFORMIDADE DAS SEGUINT...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 211/1963

FICAM ISENTAS DE TODOS IMPOSTOS MUNICIPAL À AS COOPERATIVAS DE CONSUMO.

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 210/1963

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTABILIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$,759.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS), REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 209/1963

FICAM OBSERVADOS OS PRAZOS PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAL: IMPOSTO PREDIAL URBANO E TAXA SANITÁRIA 1A. PRESTAÇÃO : ATÉ...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 208/1963

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS (IAPFESP)- DA IMPORTÂNCIA DE CR$109.004,...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 207/1963

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RENOVAR, COM O SR. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO DA AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO Nº. 53, ONDE SE ACHAM ...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 206/1963

OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOTEADOS DENTRO DO MUNICÍPIO, COM PLANOS APROVADOS PELA PREFEITURA, FICAM OBRIGADOS A COMUNICAR MENSALMENTE, ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS, AS VENDAS EFETUADAS...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 205/1963

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, QUE SE ENCARREGARÁ DE DETERMINAR O VALOR DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DO IM...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 204/1963

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.671,00 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E HUM CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DOS RESTOS A PA...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
Menu de Acessibilidade