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Autor: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 3848/2003

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 3781/2003

FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SER\/IÇOS DE ELETRICIDADE QUE OPERA NO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FICA OBRIGADA A COMUNICAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNI...

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LEI

Lei Nº 3455/2003

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3417/2003

FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SER\/IÇOS DE ELETRICIDADE QUE OPERA NO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FICA OBRIGADA A COMUNICAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNI...

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INDC

Indicação Nº 352/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO ...

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INDC

Indicação Nº 351/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FU...

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INDC

Indicação Nº 270/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL N...

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INDC

Indicação Nº 240/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM MURO DE CONTENÇÃO E ES...

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INDC

Indicação Nº 226/2003

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ...

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