Projeto de Lei Nº 3848/2003
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SER\/IÇOS DE ELETRICIDADE QUE OPERA NO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FICA OBRIGADA A COMUNICAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNI...
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CADASTRAMENTO JUNTO AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PAT PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SER\/IÇOS DE ELETRICIDADE QUE OPERA NO MUNICÍPIO, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FICA OBRIGADA A COMUNICAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNI...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO ...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FU...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL N...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM MURO DE CONTENÇÃO E ES...
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ...