Lei Nº 305/1964
O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00, POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORA DO EXPEDIENTE NORMAL, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1964 .
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O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00, POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORA DO EXPEDIENTE NORMAL, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1964 .
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPONENTES DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO PERU CAIEIRAS, C...
O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SERÁ ARRECADADO DE UMA SÓ VEZ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO E TERÁ VALIDADE DE UM ANO, VENCENDO-SE NO MESMO MÊS DO EXER...
SERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO ANIMAL SOLTO EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, INCORRENDO O PROPRIETÁRIO NA MULTA DE CR$ 1.000,00, APLICADA EM DOBRO NA ...
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE , CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$105.000.000,00.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE CAIEIRAS.
FICA, A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PAGAR A CIA. SUL AMÉRICA, TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$207.994,00 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENT...
O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORAM DO EXPEDIENTE NORMAL.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 4,00 ME DE LARGURA, FRENTE PARA A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO, POR 82,00 ME...