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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 305/1964

O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00, POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORA DO EXPEDIENTE NORMAL, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1964 .

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LEI

Lei Nº 304/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPONENTES DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO PERU CAIEIRAS, C...

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PL

Projeto de Lei Nº 303/1964

O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE TRAÇÃO, SERÁ ARRECADADO DE UMA SÓ VEZ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO E TERÁ VALIDADE DE UM ANO, VENCENDO-SE NO MESMO MÊS DO EXER...

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LEI

Lei Nº 302/1964

SERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO ANIMAL SOLTO EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, INCORRENDO O PROPRIETÁRIO NA MULTA DE CR$ 1.000,00, APLICADA EM DOBRO NA ...

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LEI

Lei Nº 301/1964

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE , CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$105.000.000,00.

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LEI

Lei Nº 300/1964

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) DESTINADO A OCORRER A REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 297/1964

FICA, A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PAGAR A CIA. SUL AMÉRICA, TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$207.994,00 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENT...

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LEI

Lei Nº 296/1964

O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORAM DO EXPEDIENTE NORMAL.

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LEI

Lei Nº 294/1964

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO ­ 4,00 ME DE LARGURA, FRENTE PARA A AVENIDA DR. ARMANDO PINTO, POR 82,00 ME...

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