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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 1005/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E SUPLEMENTAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

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LEI

Lei Nº 1004/1976

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ 31 DE MAIO, O VENCIMENTO DA SEGUNDA PRESTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

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LEI

Lei Nº 1003/1976

FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO ONEROSO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, PARA O FORNECIMENTO TEMPORÁRIO DE PESSOAL, DESTINADO AO FUN...

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LEI

Lei Nº 1002/1976

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM CINCO (5) PARCELAS MENSAIS, MULTA DE CR$ 141.000,00(CENTO E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS) A SER APLICADA Á FIRMA FIXOFORJA S...

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LEI

Lei Nº 1001/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DOAR AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, FERRO E JAMAIS VELHOS, PNEUS E CÂMARAS INUTILIZADOS, PEÇAS IMPRESTÁVEIS , MATERIA...

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LEI

Lei Nº 1000/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA EM FIRMAR COM O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DUARTE DE COSTA, OBEDECENDO O QUE FOR ESTABELECIDO PELA PRESENTE LEI, CONVÊNIO DESTINAD...

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LEI

Lei Nº 999/1976

FICA O SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADO A APROVAR O PLANO DE LOTEAMENTO E ARMAMENTO DOS ALPES DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DA FIRMA CONSTRUTOM-CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA., ...

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LEI

Lei Nº 998/1976

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM O PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO...

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LEI

Lei Nº 997/1976

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS EX-COMPONENTES DA SOCIEDADE CIVIL DE TERRENOS CRESCIUMA OU DE QUEM DE DIREITO, AS RUAS, PRAÇA E TERRENO DO ...

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