Lei Nº 885/1974
TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO SÓ PODERÁ SER INICIADA DEPOIS DE APROVADO. O PROJETO E EXPEDIDOS OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO.
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TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO SÓ PODERÁ SER INICIADA DEPOIS DE APROVADO. O PROJETO E EXPEDIDOS OS ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRUÇÃO.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.200 M2., COM 6 M DE LARGURA, POR 200 M DE COMPRIMENTO, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ART...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO MOBRAL MUNICIPAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS 1º E 9º DA LEI Nº 849, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973, NA CONFORMIDADE.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADRE AQUILES SILVESTRI A ATUAL RUA ESCÓCIA, DO JARDIM SANTO ANTONIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR A SEGUINTE RUBRICA. ORÇAMENTÁRIA - 420 - 4.1.3.0.-42- OBRAS E SERVIÇO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA. 4,1.3.0.91 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES AQUISIÇÃO DE MOTORES...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA À ESTRADA VELHA DE CAMPINAS COM 55.823,00 M2, PARA FINS INDUSTRIAIS.