Projeto de Lei Nº 871/1973
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A RUBRICA 29-4.1.1.0-94 2 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, CALÇAMENTO , SARJE...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A RUBRICA 29-4.1.1.0-94 2 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, CALÇAMENTO , SARJE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MOIRÕES, PORTÕES, TEL...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 26-4.1.1.0.91 - PROSSEGUIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA ...
AS TARIFAS DE REMOÇÃO DE DOENTES PELA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO, FICAM FIXADAS.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS,O ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$127.502,56 , DESTINADO À COBERTURA DAS DESPESAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR DOS MUNÍCIPES TAXA PELA COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DESTA LEI.
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PRO...