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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 809/1973

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 85, DA LEI Nº 678, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970: EXTINGUINDO-SE O CARGO,O FUNCIONÁRIO ESTÁVEL FICARÁ EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA,COM VENCIMENTOS PRO...

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LEI

Lei Nº 808/1973

FICA RESTABELECIDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, O CARGO DE ENCARREGADO DA GARAGEM, QUE PASSARÁ A TER A DENOMINAÇÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO...

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LEI

Lei Nº 807/1973

PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 742, DE 13 DE OUTUBRO DE 1971.O CÁLCULO DE HORAS DE TRABALHO DEVERÁ SER ARBRITADO POR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL,DEVENDO...

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LEI

Lei Nº 806/1973

FICA O PREFEITO MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS,O ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.

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LEI

Lei Nº 805/1973

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$127.502,56 , DESTINADO À COBERTURA DAS DESPESAS.

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LEI

Lei Nº 804/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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LEI

Lei Nº 803/1973

FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAL, CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO POR C...

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LEI

Lei Nº 802/1973

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS), À. SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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PL

Projeto de Lei Nº 616/1969

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PAGAR A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE NCR.$ 97,20 (NOVENTA E SETE CRUZEIROS -NOVOS E VINTE CENTAVOS) AO MENOR PEDRO FRANCISCO LASSAKOWITZ, - PELA PRESTAÇ...

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