Lei Nº 404/1967
FICAM REAJUSTADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO ( 25%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
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FICAM REAJUSTADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO ( 25%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
FICAM REAJUSTADOS EM VINTE E CINCO POR CENTO (25%) OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO D. A. L. E.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO DIA DO MUNICÍPIO.
ESTE CÓDIGO DISPÕE SOBRE OS FATOS GERADORES , A INCIDÊNCIA, AS ALÍQUOTAS,O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ELES P...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$16.000.000 (DEZESSEIS - MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO - BASCULANTE E RESPECTI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DA CIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 2.544 M2, TERRENO ESSE JUNTO À ESTRADA DE FERRO SANTOS...
FICA CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO, HONORÁRIO, GRATIFICAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DO CARGO, AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E CONTRATADOS DO ...
FICA CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO, HONORÁRIO, GRATIFICAÇÃO E DEMAIS VANTAGENS DO CARGO, AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E CONTRATADOS DA ...
FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIME A RECEITA EM CR$384.000.000 (TREZENTOS...