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Autor: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Limpar
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Projeto de Lei Nº 391/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI Nº 1.350, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E E...

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Lei Nº 391/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR SERVIÇOS DE REFORMA EM PRÉDIO, ONDE FUNCIONE A ESCOLA DO BAIRRO DO MORRO GRANDE.

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Projeto de Lei Nº 390/1966

FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO,MATERIAL DESTINADO À IN...

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Lei Nº 390/1966

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) , DESTINADO À SUPLEMENTAR A VERBA 631-32-10-89 - 2 - AUXÍLIO À COMISSÃO MUNICIPAL D...

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Projeto de Lei Nº 389/1966

SEMPRE QUE HOUVER PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, NA ZONA RURAL, FICA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO, AUTORIZADO A INCLUIR O REFERIDO PLANO...

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Lei Nº 389/1966

AS QUOTAS SERÃO DIVIDIDAS EM 24 (VINTE E QUATRO) PRESTAÇÕES MENSAIS, PAGÁVEIS ATÉ O DIA 15 DE CADA MÊS AS QUOTAS SERÃO DIVIDIDAS EM 36 (TRINTA E SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, PARA OS TERRENOS...

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Projeto de Lei Nº 388/1966

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA. PELO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 322, DE 20 DE ABRIL DE 1965.

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Projeto de Lei Nº 387/1966

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 325, DE 25 DE JUNHO DE 1965.

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Lei Nº 387/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TERRENO COM A ÁREA DE 2.028 - M2., DE D, NORMA TEIGELER WERLOGER, LOCALIZADO NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.

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