Lei Nº 376/1966
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA 731.31.30.95 - REPARAÇÕES DE GUIAS, SARJETAS, CALÇAMENTO, PAVIM...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA 731.31.30.95 - REPARAÇÕES DE GUIAS, SARJETAS, CALÇAMENTO, PAVIM...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A RENOVAR CONTRATO COM A FIRMA CONSTRUTORA INSTALADORA COHIDREL LTDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE REDE ELÉTRICA DO JARDIM ...
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE JUNDIAÍ, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DIRETAMENTE NA FIRMA VOLKSWAGEN DO BRASIL , INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA, UM VEÍCULO, TIPO SEDAN.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$4.500.000 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO : 811-31-30-42 S...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EXECUTAR 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS DE CALÇAMENTO, COM PARALELEPÍPEDOS COMUM, TIPO PREFEITURA, EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE,NA C...
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UMA VIELA COM A LARGURA DE 6 METROS, NOS FUNDOS DOS LOTES DOS SENHORES AZIS FACKRI (ESPÓLIO), MANOEL GASPAR, JOSÉ F. DOS SANTOS,...
SEMPRE QUE HOUVER PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, NA ZONA RURAL, FICA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO, AUTORIZADO A INCLUIR O REFERIDO PLANO...