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Lei Nº 5967/2023
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CLÍNICAS NAS QUAIS SE REALIZEM O TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5966/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESCOLA-EMPRESA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5963/2023
PREVÊ A AFIXAÇÃO DE CARTAZ SOBRE TEMA QUE ESPECIFICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 5955/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 5941/2023
DETERMINA QUE AS ENTIDADES DESTINADAS À PRÁTICA E TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NÃO FICARÃO SUJEITAS A DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5940/2023
AUTORIZA A COMUNICAÇÃO PARA AUTORIDADES POLICIAIS, POR PARTE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5927/2023
ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5920/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.