Lei Nº 5621/2021
IMPLANTA MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
IMPLANTA MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DOS PRIMEIROS SOCORROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE O INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.373, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS DE "CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE PRECONCEITO DE QUALQUER ESPÉCI...
CRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA O BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.