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3.144 documentos encontrados
Autor: Josemar Soares Vicente Limpar
LEI

Lei Nº 6135/2024

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS TRABALHADORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6106/2024

FICA DENOMINADO "TREVO ANA LUCIA SILVEIRO MORAES" O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS PAULICÉIA, MAESTRO LUIZ MILANO FILHO E DOUTOR OLINDO DÁRTORA, EM CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 6105/2024

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A EPILEPSIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6104/2024

FICA DENOMINADO "PRONTO SOCORRO INFANTIL GIVALDO SOARES DA SILVA" O PRONTO SOCORRO INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA COLÔMBIA, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, EM CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 6103/2024

FICA DENOMINADO "PRONTO SOCORRO DOUTOR IDEIR HAMAMOTO", O PRONTO SOCORRO LOCALIZADO NA AVENIDA COLÔMBIA, NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, EM CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 6093/2024

GARANTE ÀS PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO E IMEDIATO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DESSA CONDIÇÃO, E DÁ OU...

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LEI

Lei Nº 6092/2024

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A DIABETES MELLITUS (DIABETES TIPO I) COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6089/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DISK 151", PARA COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA DIRETA COM O PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 6088/2024

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DO JOVEM APRENDIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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