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Autor: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Limpar
LEI

Lei Nº 3644/2005

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO E EXCLUI SEUS INCISOS, DO ARTIGO 3º, DA LEI 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei complementar Nº 3642/2005

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 3641/2005

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAIEIRAS - SOPRAC, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS E APOIO TÉCNICO, PARA UTIL...

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LEI

Lei complementar Nº 3640/2005

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 3639/2005

DISPÕE SOBRE ALTERA O ANEXO 09, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 3638/2005

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A A.P.A.E. DE CAIEIRAS PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3635/2005

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CON...

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LEI

Lei Nº 3633/2005

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-89, LOCALIZADA À RUA JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA, LOTE 21B, QUADRA 16, JARDIM VICTÓRIA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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