Lei Nº 3608/2004
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-90, LOCALIZADA À RUA LUZIA RIZZO PESENTE E ROBERTO AGOSTINHO BARICHELLO, LOTE 16, QUADRA 20, VILA DOS PINHEIROS I, MUNICÍPIO...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-90, LOCALIZADA À RUA LUZIA RIZZO PESENTE E ROBERTO AGOSTINHO BARICHELLO, LOTE 16, QUADRA 20, VILA DOS PINHEIROS I, MUNICÍPIO...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2.005, AOS MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS SEGUINTES REQUISITOS: SER...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, INCLUSIVE INATIVOS E AQUELES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO POR FORÇA ...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-87, LOCALIZADA À RUA ANGÉLICA.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-83, LOCALIZADA À RUA DOS MANACÁ.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, VISANDO O ENCONTRO DE CONTAS EN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA OLÍMPIO CAETANO NASCIMENTO, ALTURA DO N° 15, JARDIM MARCELINO, NA DIVISA ENTRE A RESID...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 2004, CONSISTENTE EM CAFÉ DA MA...