Lei Nº 4160/2008
OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO...
A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2º , DA LEI MUNICIPAL N° 3.862, DE 18 DE JULHO DE 2.006, ALTERADA QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 4.108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008, PASSA A TER A...
ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLA...
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-155, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA RUA VITÓRIA RÉGIA, LOTE 08 B, DESDOBRADO DO LOTE 08, QUADRA 18, JARDIM DOS EUC...
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 4186/2008, DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PAR...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...