Lei Nº 4134/2008
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTAD...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600.000,00 (ONZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), A FIM DE ATENDER ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N° 4.612/2005.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, N° 320 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 15% (QUINZE POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO SENHOR CÍCERO DA SILVA ROSA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G. N° 30.094.115-8 E DO CPF N° 413.136.073-04, RESIDENTE NA ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR MAIS 20(VINTE) EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO O VALOR DA RE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE CERTAME LICITATÓRIO NA M...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-15O, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM. 30,5 (SP-332), NA CONFLUÊNCIA ...