Projeto de Lei Nº 3915/2004
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCE...
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FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÄ PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 65.692.758/0001-83, ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ARTIGO 1° DA LEI 3091, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1" - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR, NA QUALIDADE DE VOLUNTÁRIOS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADAPTAR E MANTER PELO MENOS UM VEÍCULO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNIC...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 20 DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO GERALDO BELIZÁRIO FILHO, ELIANA REGIN...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAIEIRENSE DE ENSINO, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO, DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENS...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇAO DO PROFESSORADO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADO AO FUNDEF, E DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO DESAFIO JOVEM DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.997.077/0001-76, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE...