Projeto de Lei Nº 3888/2004
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA 192ª A ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALA...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA 192ª A ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, NESTE DISTRI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA COM BENFEITORIAS DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DO RIO BR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ARTHUR FARINELLI FILHO, NE...
DISPÕE SOBRE: CRIA A ZUD-69 COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER EM DOAÇÃO À ENTIDADE PROJETO ARTE AÇÃO SOCIAL DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA YUKINO UEMORE Nº , JD. PINHEIROS - CAIEIRAS, OS MAT...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.950.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA A GLEBA "Q" JARDIM SÃO FRANCISCO, DE ...