Projeto de Lei Nº 3834/2003
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NÚMERO 3261, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SER\/IDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NÚMERO 3261, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE SER\/IDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À A.P.A.E. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 5...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/0001-60, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTAM PERTENCER A JADIR PEREIRA DA CRUZ, GREGÓRIO IGNÁCI...
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, O DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO DOMINGO DE SETEMBRO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SIT...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI NÚMERO 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.990, ALTERADA PELAS LEIS NÚMERO 3.005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.000 E 3.062, DE 03 DE JULHO DE 2.001,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, AS ÁREAS D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVALIDAR O DECRETO NÚMERO 495, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.967, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS.