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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2955/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE VIELA CARMOSINA PEREIRA SOUZA, A VIELA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DAS PAPOULAS E MANOEL HENRIQUES FLORINDO, NO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS,...

  • MARLI ROMA AGUSTINELLI
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Projeto de Lei Nº 2954/1996

DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2953/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2951/1996

DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2950/1996

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS ­ A3, DA C.D.H.U. ­ COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2949/1996

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTÍGO 2º DA LEI NÚMERO 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2948/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR O GINÁSIO DE ESPORTES, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ROSINA, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ALBERTO CHRISPIM.

  • NELSON URTADO
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Projeto de Lei Nº 2947/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA VIA DE INTERLIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS E...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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