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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4517/2008

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NOS LIMITES D...

4517/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4518/2008

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADO A RUA ERIVALDO MELO FEITOSA, A TRAVESSA EXISTE...

4518/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4519/2008

Autor do projeto: CLEBER FURLAN Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R...

4519/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4520/2008

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: PASSA A DENOMINAR AUGUSTA MARIA DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA ...

4520/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4521/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ...

4521/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4522/2008

Autor do projeto: ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI Assunto: A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE RECOLH...

4522/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4523/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TE...

4523/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4524/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA CRIADA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E D...

4524/2008
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Projetos de Lei - 2008

Projeto de Lei Nº 4525/2008

Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICAM REGULAMENTADAS AS SUBVENÇÕES SOCIAIS A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER ...

4525/2008
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