Projetos de Lei - 2008
Projeto de Lei Nº 4562/2008
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Projeto de Lei Nº 4563/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO D...
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Projeto de Lei Nº 4564/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO Q...
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Projeto de Lei Nº 4565/2008
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Projeto de Lei Nº 4566/2008
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSIST...
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Projeto de Lei Nº 4567/2008
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: FICA ESTABELECIDA MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA LICENÇA PRÊMIO ...
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Projeto de Lei Nº 4568/2008
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Projeto de Lei Nº 4569/2008
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Projeto de Lei Nº 4570/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA REVOGADA A LEI N° 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A AU...