Projetos de Lei - 2008
Projeto de Lei Nº 4598/2008
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 4.170 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 QUE ...
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Projeto de Lei Nº 4599/2008
Autor do projeto: CLEBER FURLAN Assunto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI 3.993 DE 09 DE MAIO DE 2007, PASSA A VIGORAR ...
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Projeto de Lei Nº 4599A/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES AS PESSOAS IRÃO TRABALHAR...
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Projeto de Lei Nº 4600/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A MITRA D...
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Projeto de Lei Nº 4601/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSO...
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Projeto de Lei Nº 4602/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇ...
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Projeto de Lei Nº 4603/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-163, COM A...
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Projeto de Lei Nº 4604/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 4.046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. Font...
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Projeto de Lei Nº 4605/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: O 'CAPUT' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2001...