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Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei Nº 4960/2011

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.485/ 2011. Fonte orig...

4960/2011
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Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei Nº 4961/2011

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTR...

4961/2011
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Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei Nº 4962/2011

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, ...

4962/2011
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Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei Nº 4963/2011

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA DENOMINADA COMO AVENIDA PEDRO CELESTINO LEITE PENTEADO O TRECHO EM CONTINUAÇÃ...

4963/2011
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Projetos de Lei - 2011

Projeto de Lei Nº 4964/2011

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA METROPOLITANA DE TRAN...

4964/2011
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 1/2012

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

1/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 2/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÄO DE PAIS E AMIG...

2/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 3/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃ0 DE PAGAMENTO DE IMPOST...

3/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÄO DA SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTR...

4/2012
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