Projetos de Lei - 2016
Projeto de Lei Nº 5307/2016
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Projeto de Lei Nº 5308/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 201O, ALTERADA PELA LEI 4.809 ...
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Projeto de Lei Nº 5309/2016
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI N° 4.637...
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Projeto de Lei Nº 5310/2016
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: ALTERA O INCISO VIII, DO ARTIGO 1°, DA LEI N°. 4.799, DE 13 DE ...
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Projeto de Lei Nº 5311/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ ...
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Projeto de Lei Nº 5312/2016
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Projeto de Lei Nº 5313/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR JUNTO AS ELEIÇÕES DE O2 DE...
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Projeto de Lei Nº 5314/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITU...
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Projeto de Lei Nº 5315/2016
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº...