Projeto de Lei complementar Nº 98/2008
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E ACRESCE O ...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E ACRESCE O ...
FICA INSTITUÍDO, NOS TERMOS DESTA LEI COMPLEMENTAR, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS RPPSMC, DE CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR MAIS 20(VINTE) EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO O VALOR DA RE...
FICA CRIADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E PLANEJAMENTO, PREVISTA NOS ARTIGOS 10, INCISO II, 2, 19 E 20, E ANEXO 5, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO 1995, ...
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...
CRIA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, MODIFICA O ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, COM AS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ...
FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), O EXERCÍCIO DE OPÇÃO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ESTAB...