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Projetos de Lei Complementar Limpar
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Projeto de Lei complementar Nº 17/2001

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – COMURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 16/2001

DISPÕE SOBRE; ALTERAR DIVISÃO EM SETORES TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, TABELA 2 DO ANEXO IX DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ANEXO IV DA T...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 14/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS NºS. 2760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, 2996, DE 09 D...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 13/2001

FICAM REVOGADAS AS SEGUINTES LEIS TRIBUTÁRIAS: I LEI N° 2.299, DE 16 DE JUNHO DE 1.993; II LEI N° 2.500, DE 06 DE ABRIL DE 1.995.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 12/2001

FICAM CRIADOS NOS QUADROS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, 15 ( QUINZE) CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR VI, REFERÊNCIA 8 E DOIS (02) CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, REFERÊ...

  • COMISSÃO EXECUTIVA
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Projeto de Lei complementar Nº 11/2001

FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, REFERÊNCIA 19, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 2487/95, ANEXO 10.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei complementar Nº 10/2001

FICAM CRIADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OS EMPREGOS PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE, NO MÁXIMO, 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA ATE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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