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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4800/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.437, DE 1...

4800/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4801/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 21º, § 1º, ALÍNEAS F, G E H DA LEI COMPLEMENTAR N...

4801/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4809/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21, ALTERA O ANEXO I E...

4809/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4810/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de c...

4810/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4811/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ...

4811/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4812/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FALTAS ABONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de consulta: https://camaraonline....

4812/2015
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Leis Complementares - 2015

Lei complementar Nº.4813/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTIT...

4813/2015
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Leis Complementares - 2016

Lei complementar Nº.4834/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNI...

4834/2016
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Leis Complementares - 2016

Lei complementar Nº.4835/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.48...

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