Leis - 1976
Lei Nº 1013/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO LIBERANDO A FIRMA SANO S/A ...
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Leis - 1976
Lei Nº 1014/1976
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Leis - 1976
Lei Nº 1015/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO CO...
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Lei Nº 1016/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER ALIMENTAÇÃO...
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Lei Nº 1017/1976
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Lei Nº 1018/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR O DOMÍNIO...
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Lei Nº 1019/1976
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Lei Nº 1020/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA REVIGORADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A LEI Nº 909, DE 02 DE DEZ...
Leis - 1976
Lei Nº 1021/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO...