Leis - 1978
Lei Nº 1162/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA, APÓS A NECESSÁRIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CELE...
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Leis - 1978
Lei Nº 1163/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1072, DE 22 DE ABRIL DE 1977. F...
Leis - 1978
Lei Nº 1173/1978
Autor do projeto: SAVÉRIO AGUSTINELLI Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE ...
Leis - 1978
Lei Nº 1167/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA, MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 45...
Leis - 1978
Lei Nº 1168/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
Leis - 1978
Lei Nº 1174/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA ...
Leis - 1978
Lei Nº 1169/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
Leis - 1978
Lei Nº 1175/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO PARA CONDUÇÃO A ALUNOS QUE FREQUE...
Leis - 1978
Lei Nº 1172/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DOS SENHOR...