Leis - 1978
Lei Nº 1236/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA P...
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Leis - 1978
Lei Nº 1220/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, COMO EMPRÉSTIMO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRACIO...
Leis - 1978
Lei Nº 1221/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 73....
Leis - 1978
Lei Nº 1237/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS AS ENTIDA...
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Lei Nº 1238/1978
Autor do projeto: BENEDITO LOPES DE CAMPOS, APARECIDO CORREA DE CAMPOS, RUTH DE CARVALHO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A AB...
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Lei Nº 1222/1978
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Leis - 1978
Lei Nº 1223/1978
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Leis - 1978
Lei Nº 1224/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALO...
Leis - 1978
Lei Nº 1225/1978
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL C...