Leis - 1979
Lei Nº 1304/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALO...
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Leis - 1979
Lei Nº 1303/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPO...
Leis - 1979
Lei Nº 1309/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
Leis - 1979
Lei Nº 1310/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPO...
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Lei Nº 1311/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS O...
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Lei Nº 1312/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA EXCLUÍDA DE UMA ÁREA APROXIMADA DE 9.54.000,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUAREN...
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Lei Nº 1313/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 749,95...
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Lei Nº 1320/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS LARANJEI...
Leis - 1979
Lei Nº 1322/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR...