Leis - 1981
Lei Nº 1404/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALO...
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Leis - 1981
Lei Nº 1407/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TRANSAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, COM CONTRI...
Leis - 1981
Lei Nº 1406/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXPEDIR DECRETO, ALTERANDO O PONTO FINAL DA LINHA ...
Leis - 1981
Lei Nº 1411/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA APROVADO O PROJETO DE MODIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, DE PROP...
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Lei Nº 1398/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇ...
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Lei Nº 1412/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO, A FIRMA BENEFICIAMENTO DE PLÁS...
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Lei Nº 1414/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO, APROFUNDAMENTO E...
Leis - 1981
Lei Nº 1413/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADA A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE CAIEIRAS, COM O ESCOPO DE REALIZAR EM SU...
Leis - 1981
Lei Nº 1417/1981
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A ÁREA DE 4.885,80 M2.,CONTENDO 3 (TRÊS) E...