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Leis - 1983

Lei Nº 1504/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonl...

1504/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1507/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA PREFEITO DONALD SAVAZONI A ATUAL RUA BENEDITO ALONSO, A...

1507/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1509/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI FUNDO ESPECIAL. Fonte original: https://camaraonline.org...

1509/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1508/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonl...

1508/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1527/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS ...

1527/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1513/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRAS MED...

1513/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1512/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1192, DE 0...

1512/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1514/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE S...

1514/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1520/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEB...

1520/1983
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