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Leis - 1983

Lei Nº 1535/1983

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. Fonte original: https://camaraonline.org/...

1535/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1534/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: PASSAM A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE, RUA ANTÔNIO CESTAROLLI E RUA VITÓRIO OLI...

1534/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1536/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE RUA OSWALDO FÁVERO, A RUA ESCÓCIA, SITUADA NO LOTEAMENTO NO...

1536/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1537/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGU...

1537/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1539/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Fonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1983/LEI/LEI1539_1983.pdf

1539/1983
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Leis - 1983

Lei Nº 1538/1983

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Fonte original: https:/...

1538/1983
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Leis - 1984

Lei Nº 1541/1984

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ARMANDO SESTINI A ATUAL AVENIDA DOS EUCALIPTOS, SIT...

1541/1984
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Leis - 1984

Lei Nº 1542/1984

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SA...

1542/1984
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Leis - 1984

Lei Nº 1545/1984

Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS DAS EMPRES...

1545/1984
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