Leis - 1984
Lei Nº 1566/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonl...
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Leis - 1984
Lei Nº 1571/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Fonte orig...
Leis - 1984
Lei Nº 1569/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camara...
Leis - 1984
Lei Nº 1573/1984
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Leis - 1984
Lei Nº 1574/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 11 E 15 DA LEI Nº 1527, DE 16 ...
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Lei Nº 1588/1984
Autor do projeto: PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES Assunto: DISPÕE SOBRE: PROJETOS DE MORADIAS ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. F...
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Lei Nº 1581/1984
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Leis - 1984
Lei Nº 1570/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1139, DE 16 DE MARÇO DE 1.9...
Leis - 1984
Lei Nº 1587/1984
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985. ...